O "Limbo Previdenciário" é uma das situações mais angustiantes para o trabalhador. Ocorre quando o INSS dá alta médica (diz que você pode trabalhar), mas o médico da empresa diz que você continua inapto e não deixa você voltar. O resultado? Você fica sem o benefício e sem o salário.
De quem é a responsabilidade?
A Justiça do Trabalho tem um entendimento consolidado: A responsabilidade é da empresa. Uma vez que o INSS deu alta, o contrato de trabalho volta a vigorar plenamente.
O que o trabalhador deve fazer?
- Apresentar-se ao Trabalho: Assim que receber a alta do INSS, apresente-se à empresa imediatamente. Se possível, leve uma testemunha ou grave o momento.
- Exigir o Retorno ou Salário: Se a empresa recusar o seu retorno, ela é obrigada a pagar seu salário normalmente enquanto você estiver à disposição, mesmo que ela te deixe em casa.
- Não aceitar o "vácuo": Muitos RHs orientam o funcionário a apenas "recorrer no INSS". Se você fizer isso sem orientação, pode ficar meses sem receber nada.
Se você está nessa situação, a empresa pode ser condenada a pagar todos os salários retroativos desde o dia da alta do INSS, além de uma possível indenização por danos morais devido ao caráter alimentar do salário que foi negado.