A "Pejotização" é o fenômeno onde empresas contratam trabalhadores como se fossem prestadores de serviços (PJ), mas exigem que eles trabalhem como funcionários comuns. Para a lei, isso é fraude.
Como identificar a fraude?
Se você é PJ mas o seu trabalho tem os seguintes elementos, você é, na verdade, um empregado:
- Subordinação: Você recebe ordens diretas, tem chefe e deve obedecer regras disciplinares.
- Habitualidade: Você tem dias e horários fixos para trabalhar.
- Onerosidade: Você recebe um valor fixo mensal pelo seu tempo, não pelo projeto.
- Pessoalidade: Só você pode fazer o serviço; não pode mandar outra pessoa no seu lugar.
O Risco para a Empresa e o Direito para o Trabalhador
Na justiça, o contrato PJ é anulado e a empresa é condenada a pagar retroativamente: FGTS de todo o período, 13º salários, férias com 1/3, aviso prévio e multas rescisórias. O custo pode ser o triplo do que a empresa "economizou" com impostos.